Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Universidade deve quitar financiamento estudantil de aluno que participou de ação promocional

Cobranças ultrapassavam R$ 100 mil.

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

Comentário homofóbico e violento em notícia da internet configura justa causa para empregado

A decisão foi unânime.

Novas ideias: como proteger legalmente e ter renda com um produto ou serviço inédito?

Advogada especialista em cibercrimes, Lorrana Gomes, explica a diferença entre registro de marca e patente e revela implicações legais previstas para que descupre as regras de ultilização.

Academia é condenada a reparar dano moral por queda de aluna

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Condição financeira do réu não isenta reparação de dano por estelionato

A Decisão foi unânime.

Plano terá que indenizar consumidora após negar atendimento por fato inexistente

O plano de saúde foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil. A ré terá ainda que cessar as cobranças em relação ao débito, uma vez que foi declarado inexistente, e devolver a quantia de R$ 51,62 à autora.  

Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.

Igreja que ganhou fama de "caloteira" por negativação indevida será indenizada

A 6ª câmara Civil do TJ/SC majorou para R$ 15 mil indenização fixada em 1º grau.

Habeas Corpus. Participação em Homicídio triplamente qualificado

Prisão Cautelar.

Oi indenizará consumidora por cobrança dupla e negativação indevida

Decisão é da juíza de Direito Giani Maria Moreschi, substituta da vara Cível de São José dos Pinhais/PR.

Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.

Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida de prestação de carro em atraso

Desconhecido fraudou os documentos da vítima para financiar automóvel.

Gerente das Lojas Renner não receberá horas extras por exercer cargo de confiança na empresa

A empregada exercia cargo de gestão, com padrão salarial diferenciado da maioria dos empregados da empresa.

Denúncia feita pelo Ministério Público Federal sobre Empreendimento ilegal em Bauru é aceita

Nove pessoas e três empresas são acusadas de terem supostamente praticado, entre outros crimes, o de falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra o meio ambiente e crime contra as relações de consumo ao induzir consumidores a erro

Constituição e Justiça aprova criminalizar todo tipo de trote a autoridade pública

Pela proposta, os recursos da multa devem ser destinados à secretaria estadual de segurança pública. “Esses recursos servirão para aparelhar os órgãos de pronto atendimento, permitindo uma melhor prestação de serviço público”